Portugal fazia concessões econômicas e a
Inglaterra pagava com promessas ou garantias políticas.
Portugal
adentrou o século XIX sob forte pressão do Império Napoleônico francês que
obrigava a aderir ao bloqueio continental decretado contra a Inglaterra, cujo
desfecho implicou na transferência da Família Real para o Brasil, em 1808. Também
veio junto Silvestre Pinheiro Ferreira, que a partir de 1813, ministrou um
curso de filosofia no Real Colégio de São Joaquim, no Rio de Janeiro. Em filosofia
política se definia por um liberalismo moderado e em filosofia, encaminhava
para o ecletismo.
Após
a Proclamação da Independência, em 1922 – o primeiro passo era a elaboração e
promulgação de uma Constituição. Dom Pedro I convocou a Assembléia Geral
Constituinte em 1823 e destacou a necessidade de uma legislação especial sobre
a instrução pública. Requeria solução urgente e prioritária: a organização de
um sistema de escolas públicas, segundo um plano comum a ser implantado em todo
o território do Novo Estado.
Condorcet, elabora a expressão mais
íntima entre a relação do Estado e a escola numa perspectiva liberal, nas “Cinco memórias sobre a instrução pública”
de 1791, com o seguinte plano: 1 – natureza e objeto da instrução pública; 2 –
da instrução comum as crianças; 3 – instrução comum para os homens; 4 –
instrução relativa para as profissões; e, 5 – instrução relativa às ciências. Sempre refere-se à instrução.
Reaberto
o Parlamento em 1826, retomou-se a discussão do problema nacional da instrução
pública. Entre as várias propostas sobressaiu o projeto encabeçado por Januário
da Cunha Barbosa, que pretendeu regular o ensino distribuindo-o em quatro
graus: 1º grau: Pedagogias; 2º grau: Liceus; 3º grau: ginásios e 4º grau:
academias.
É
importante apontar para a presença das ideias modernas que preconizavam uma
educação pública e laica na forma das memórias de Condorcet. Porém, o ensino ainda se pautou pelo espírito das aulas
régias oriundas das reformas pombalinas, previstas nas cadeiras e classes
avulsas nos casos do 3º grau (ginásios) e do 4º grau (academias).
Escolas de primeiras letras – projeto limitado
à escola elementar que resultou na Lei de 15 outubro de 1827 – método lancasteriano ou ensino mútuo, no
qual alunos eram investidos de função docente.
O texto da Lei das Escolas
de Primeiras Letras desdobra-se em dezessete artigos. Essa primeira lei de
educação no Brasil independente estava em sintonia com o espírito da época, de
difundir as luzes garantindo o acesso aos rudimentos do saber que a modernidade
considerava indispensável para afastar a ignorância.
No ensino proposto por
Lancaster, a maior habilidade do processo de ensino e aprendizagem era a
memória e não a fluência verbal, não se admitia a conversa, que era considerada
ato de indisciplina, já que em seu entendimento não era possível falar e
aprender ao mesmo tempo – se esperava acelerar a difusão do ensino atingindo
rapidamente e a baixo custo grande número de alunos. Assim, a instrução pública
caminhou a passos lentos pela insuficiência quantitativa, falta de preparo,
parca remuneração e pouca dedicação dos professores, dentre outros.
Reforma
Couto Ferraz – aspecto característico desse regulamento
baixado em 1854, refere-se a adoção do princípio da obrigatoriedade do ensino,
associado a tarefa de coordenação atribuída ao Inspetor Geral dos Estudos,
extensiva a todas as províncias do Império, nos permite considerar a ideia de
um sistema de ensino a partir desta Reforma.
Pelo aspecto administrativo
da Reforma Couto Ferraz, a concepção pedagógica se revela centralizadora, papel
atribuído ao Inspetor Geral e subordinados aos delegados do distrito.
A base curricular elementar
previa ao currículo: o desenvolvimento da aritmética em suas aplicações
práticas; as ciências físicas e a história natural aplicáveis aos usos da vida, dentre outros.
Esta reforma afasta-se
oficialmente do método do ensino mútuo, presente na legislação do país desde
1827, quando foram instruídas as Escolas de Primeiras Letras.
A obra de Liberato Barroso
pode ser considerada o primeiro estudo de conjunto sobre a educação brasileira,
reunidas no livro A instrução pública do
Brasil, publicada em 1867, que buscou conciliar dogma e liberdade, fé e
razão. Pretendeu conciliar obrigatoriedade escolar com ensino livre, assim como
a vigilância do Estado com a iniciativa privada no campo da instrução.
Reforma
Leôncio de Carvalho – Decreto de 19 de abril de 1879, que reformou
o ensino primário, secundário e superior no município da Corte, em 29 artigos.
Sua essência é apresentada logo ao início e proclama que “é completamente livre
o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o
Império, salva a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e
higiene”. Essa referência à “moralidade
e a higiene” ocupa lugar central no ideário pedagógico brasileiro no Segundo
Império e ao longo da Primeira República: o higienismo.
A Reforma Leôncio de
Carvalho regulamenta o funcionamento das Escolas Normais fixando o seu
currículo, nomeando docentes, o órgão dirigente, assim como a remuneração dos
funcionários.
Em continuidade com a
Reforma Couto Ferraz, mantém a
obrigatoriedade do ensino primário dos sete aos catorze anos, à assistência do
Estado aos alunos pobres, o serviço de inspeção – e inova com a criação de
jardins de infância para crianças de três e sete anos, incentivo ao ensino
particular, equiparação de Escolas Normais particulares às oficiais e de
escolas secundárias privadas ao colégio Pedro II, dentre outros, à criação de
escolas confessionais.
O
método intuitivo – A Reforma Leôncio de Carvalho sinaliza na
direção do método intuitivo. É isto que se manifesta no enunciado da disciplina
“Prática do ensino intuitivo ou lição de
coisas” do currículo da Escola Normal, bem como no componente disciplinar “noções de coisas” do currículo da
escola primária. Foi concebido com o objetivo de resolver o problema da
ineficiência do ensino, diante das exigências sociais decorrentes da Revolução
Industrial no período entre o final do século XVIII e meados do século XIX.
Compreendiam peças do
imobiliário escolar, quadros-negros, caixas de ensino de cores e formas,
quadros do reino vegetal, gravuras, objetos de madeira, mapas, dentre outros.
Adoção de um novo método de ensino: concreto, racional e ativo, denominado
ensino pelo aspecto, lição de coisas ou ensino intuitivo, onde “[...] o ensino
deve partir de uma percepção sensível, o oferecimento de dados sensíveis à
observação e percepção do aluno, desenvolvem-se todos os processos de
ilustração com objetos, animais ou suas figuras”.
Ao fim do Império, a Reforma
Leôncio de Carvalho, abre caminho à iniciativa privada ao tornar livre a
instrução, embora a iniciativa privada não chegasse a suplantar as escolas
públicas no âmbito da instrução elementar. Já no nível secundário sua
supremacia era total, visto que a iniciativa pública se limitava ao Colégio
Pedro II.
O
Barão de Macahubas (Abílio César Borges) – no opúsculo “A lei nova do ensino infantil”, de 1884,
onde afirma que “[...] é nas lições sobre os objetos que adquirem o feliz
hábito de refletir e de expor suas ideias com frases apropriadas e corretas”. Foi
o criador do famoso Ginásio Baiano em Salvador e depois do Colégio Abílio da
Corte, no Rio de Janeiro – integrou o movimento do método intuitivo, deixando a
Instrução Pública e colocando em prática suas ideias pedagógicas na iniciativa
privada.
Castro Alves e Rui Barbosa
estudaram no Ginásio Baiano em Salvador, fundado em 1858.
De acordo com o Plano de
Estudos do Colégio Abílio do Rio de Janeiro, os estudos eram divididos em duas
seções: uma de instrução primária e outra de instrução secundária, sendo a
primária com duração prevista para três anos e a secundária, prevista para os
sete anos seguintes. Dava preferência ao regime de internato, era contra aos jardins de infância e considerava que o
ensino deveria começar aos sete anos de idade e nunca antes dos seis.
No Congresso Pedagógico Internacional de Buenos Aires, sua
participação se deu em 2 de maio de 1882, abordando dois temas: o primeiro
dizia sobre a formação dos mestres das escolas primárias e o segundo, se
referiu aos melhores meios de a escola sustentar a disciplina e de fomentar nos
meninos o gosto pela instrução – posicionando-se contra os castigos escolares.
Os livros do Barão de
Macahubas eram distribuídos gratuitamente pelas escolas de todo o país. O
escritor Raul Pompéia, que frequentou o Colégio Abílio, compôs o romance “O Ateneu”, com base na sua experiência
como aluno.
Em
termos gerais, a visão de homem e de mundo de Abílio César Borges, o Barão de
Macahubas, inseria-se no âmbito da cosmovisão católica.
A educação moral, entendida em íntima ligação
com a religião, ocupava posição central no conjunto das ideias pedagógicas do
Barão. A concepção pedagógica pretendia
conciliar as ideias modernas com a tradição católica, em consonância com o
ecletismo espiritualista.
Em apenas sete anos no
Brasil, ingressaram de 1840 à 1847 da África 239.800 escravos para o principal
setor da economia brasileira que era representado pela cafeicultura.
Alfredo Bosi descreve sobre
o “novo liberalismo”, tendo por base a abolição da escravatura decretada pela Lei Áurea em 1888 e a introdução do
trabalho assalariado no Brasil. Desde 1868, a ideia central que perpassavam as
discussões sobre a Abolição e a Proclamação da República estavam na ligação
entre emancipação e instrução.
A emancipação do escravo
exigia a difusão da instrução para diminuir o abismo da ignorância e afastar o
instinto de ociosidade.
Com a Proclamação da
República em 1889 e o consequente advento do regime federativo, a instrução
popular foi mantida sob responsabilidade das antigas províncias, agora
transformadas em estados.
A tentativa mais avançada
foi no estado de São Paulo em direção a um sistema orgânico de educação, pois:
a) A organização
administrativa e pedagógica do sistema como um todo, a criação de órgãos
centrais e intermediários de formulação das diretrizes e normas pedagógicas,
como a inspeção, controle e coordenação das atividades educativas;
b) A organização
das escolas na forma de grupos escolares, superando a fase das cadeiras e
classes isoladas, mas a reforma paulista também não chegou a se consolidar –
volta-se a responsabilidade de um inspetor geral, em todo o estado, auxiliado
por dez inspetores escolares.
Ao final da República Velha
com a crise dos anos de 1920, onde se retoma as reformas e se recoloca o
problema do sistema de ensino para o âmbito nacional após a Revolução de 1930.
Ao longo da Primeira
República, José Veríssimo publica em 1890, a obra “A educação nacional” com indicações para a reforma educativa –
considera como base da reforma a reconstrução do caráter nacional e do
sentimento nacional do povo brasileiro com eixos para a educação do caráter, a
educação cívica, a educação física e o papel da mulher como educadora do
caráter das novas gerações.
No plano federal, o regime republicano expressou
essa tensão na política educacional oscilando entre a centralização
(oficialização) e a descentralização (desoficialização).
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 4ª ed. – Campinas, SP:
Autores Associados, 2013. – (Coleção memória da educação)
